Associação de Pais do Escola Básica da Barreira


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- Matrículas 2016/17

Info. Gerais > Comunicados 2016/2017



Informa-se toda a comunidade educativa que, de acordo com o Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 maio:

"Art.º 5:

1 – Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal para matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita."

"Art.º6

1 – O pedido de matrícula deve ser apresentado, preferencialmente, , via Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt), com o recurso à autenticação através do cartão de cidadão.

2- Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino pretendido para a frequência, devendo esses serviços proceder ao registo da matrícula na aplicação informática referida no número anterior."

Matrícula presencial (sede:
Escola Secundária Domingos Sequeira).
Documentos necessários (Obrigatória a apresentação de originais):
• Fotocópia do Cartão de Cidadão/Passaporte;
• Fotocópia do Cartão de Seg. Social do Aluno;
• Fotocópia do Cartão de Utente;
• Fotocópia de B.I./ Cartão de Cidadão/Passaporte dos pais;
• Comprovativo de morada (recibo luz/ telefone/ água) ou declaração de entidade patronal (no caso de matrícula pela atividade profissional);
• Atestado de residência do aluno (criança que não vive com os Pais);
• Boletim de vacinas atualizado;
• Uma (1) fotografia tipo passe.

Caso deseje beneficiar dos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) deve ainda:
• Entregar declaração da Segurança Social com informação de escalão, com data atual.

Atividades de Animação e de Apoio à Família -
AAAF (Pré-Escolar):
A inscrição nas Atividades de Animação e de Apoio à Família (Prolongamento de horário) fica sujeita à entrega, de declaração da entidade patronal, comprovativa do horário de trabalho de ambos os pais.

Componente de Apoio à Família -
CAF (1.º CEB):
A inscrição na Componente de Apoio à Família (Prolongamento de horário) é da responsabilidade dos pais e deve ser efetuada no ato da matrícula.

Notas:
A primeira matrícula é efetuada na secretaria da escola sede deste Agrupamento, entre as 09:00h e as 16:00h (aberto à hora de almoço), exceto à 4.ª feira que é das 09:00h às 13:00h.

A renovação de matrícula realiza-se automaticamente no estabelecimento frequentado pelo aluno, no final do ano letivo, sendo facultada ao encarregado de educação a informação disponível que lhe permita verificar a sua correção ou a efetivação de alterações necessárias.


Suporte Legal: Despacho Normativo n.º 7-B/2015 de 07 de maio
O presente despacho estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Publicado em 25 de junho de 2016

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